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Projeto:   PL 412   30/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-412/2020
Justificativa:   ver documento JPL0412-2020
Promovente:   Ota
Ementa:   AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ACORDO / ADOLESCENTE / APLICACAO DE RECURSOS / APRENDIZAGEM / AUSENCIA / COMBATE / CONSELHO TUTELAR / CONTROLE / CONVENIO / CRIANCA / DADOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DIFICULDADE / ENCAMINHAMENTO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FALTA INJUSTIFICADA / FALTA JUSTIFICADA / FISCALIZACAO / FREQUENCIA ESCOLAR / GARANTIA / GOVERNO ESTADUAL / INCLUSAO DIGITAL / INFORMACAO / INFORMATICA / INTERNET / LISTA / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / ONG / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / PAIS ( GENITORES ) / PARCERIA / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PLANO DE TRABALHO / PRESENCA / PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL E COMBATE A EVASAO ESCOLAR NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL / PROTECAO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORCO ESCOLAR / REGISTRO / RELATORIO / RENDIMENTO ESCOLAR / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE COLABORACAO / TERMO DE COOPERACAO / TERMO DE FOMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
SGP42  Recebido em 01/07/2020  Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 02/07/2020  Encaminhado em 08/07/2020
PRESID  Recebido em 08/07/2020  Encaminhado em 08/07/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2020  Encaminhado em 27/07/2020
CCJ  Recebido em 27/07/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2021 
Encerramento:   27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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