Projeto: |
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PL 412 30/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-412/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0412-2020 |
Promovente: |
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Ota |
Ementa: |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ACORDO / ADOLESCENTE / APLICACAO DE RECURSOS / APRENDIZAGEM / AUSENCIA / COMBATE / CONSELHO TUTELAR / CONTROLE / CONVENIO / CRIANCA / DADOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DIFICULDADE / ENCAMINHAMENTO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FALTA INJUSTIFICADA / FALTA JUSTIFICADA / FISCALIZACAO / FREQUENCIA ESCOLAR / GARANTIA / GOVERNO ESTADUAL / INCLUSAO DIGITAL / INFORMACAO / INFORMATICA / INTERNET / LISTA / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / ONG / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / PAIS ( GENITORES ) / PARCERIA / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PLANO DE TRABALHO / PRESENCA / PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL E COMBATE A EVASAO ESCOLAR NO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL / PROTECAO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORCO ESCOLAR / REGISTRO / RELATORIO / RENDIMENTO ESCOLAR / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE COLABORACAO / TERMO DE COOPERACAO / TERMO DE FOMENTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/06/2020 | Encaminhado em 30/06/2020 | SGP42 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | PRESID | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | CCJ | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |